Global Journal of Human-Social Science, B: Geography, Environmental Science and Disaster Management, Volume 23 Issue 6

The Cunene River a Cross-Border Resource: Reflections on its use in South Angola (Angola-Namibia) and the Role of SADC Volume XXIII Issue VI Version I 54 ( ) Global Journal of Human Social Science - Year 2023 © 2023 Global Journals B os Cursos de Água Internacionais. Os mecanismos nacionais são baseados em instituições estatais e em leis sobre a água, que são mais ou menos obsoletas dependendo do país. Os mecanismos locais são liderados por vários grupos de interesse, de associações de utilizadores a grupos de especialistas (Maupin, 2009, p. 244). Assim, por um lado, existem as políticas regionais da SADC, que devem servir de quadro orientador para o estabelecimento de organizações de bacias hidrográficas e políticas nacionais, e por outro lado, os quadros institucionais e as políticas nacionais de cada país para a gestão da água no seu território VIII. D iscussão dos R esultados A pesquisa sobre a gestão dos recursos aflora a importância do uso de mecanismos assentes na cooperação entre os estados, sobretudo quando se tratam de recursos transfronteiriços como é o caso do rio Cunene e a importância desta gestão transfronteiriça para as relações internacionais e políticas públicas do país. O recurso à obra de Pereira (2010), que constitui um agregado importante para o conhecimento da governação da água em Angola, identificando riscos e oportunidades, é feito sistematicamente ao longo da pesquisa. Para além da importância que teve para a definição das fronteiras, o rio Cunene é ainda um recurso importante, por exemplo, para a implementação de projetos que buscam reduzir os efeitos da seca na região sul de Angola e Norte da Namíbia. O enfoque em recursos naturais da região tem, assim, uma relevância para as relações internacionais, políticas públicas e desenvolvimento. Por outro lado, o foco deste trabalho releva igualmente da necessidade de desenvolvimento e multiplicação de estudos sobre as realidades locais em Angola, mais centrados na Gestão dos Recursos hídricos e não só, Sabendo que quer o Estado quer as populações fazem aproveitamento dos recursos naturais com base na gestão partilhada transfronteiriça, para o governo angolano, e tem, por outro lado, potencial para as estruturas locais na medida em que fornece elementos resultantes de estudos aprofundados e de cariz qualitativo. Fonte: Autora, 2014 Figura 10: Barragem do Ruacaná fornece energia eléctrica a uma parte do Norte da Namíbia e algumas localidades de Angola Fonte: Autora, 2014 Figura 11: Quedas do Ruacaná