Global Journal of Human-Social Science, B: Geography, Environmental Science and Disaster Management, Volume 23 Issue 6

The Cunene River a Cross-Border Resource: Reflections on its use in South Angola (Angola-Namibia) and the Role of SADC Volume XXIII Issue VI Version I 56 ( ) Global Journal of Human Social Science - Year 2023 © 2023 Global Journals B diminuíam o acesso à água das populações locais, o que enfraquecia a sua resistência. Na intervenção da resistência passiva ou armada contra o colonialismo, destaca-se o espírito guerreiro, agressivo e inconformista dos Cuanhamas, que não se escusavam de combater, inclusive os Cuamatos e outros grupos étnicos, para se proverem de recursos (água, pastos e gado). Este facto foi constatado pelos exploradores portugueses Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens quando, em 1884, empreenderam uma travessia de África, ligando o Atlântico ao Indico. Após a independência de Angola e a consequente retirada da presença portuguesa, as “consequências da guerra fria intensificaram-se na região”. Com a subida ao poder do MPLA e o auxílio prestado por Cuba, o governo sul-africano considera estar perante “uma ameaça comunista aos regimes brancos daquela região e, por consequência uma ameaça ao apartheid” , movimentações políticas que desencadearam conflitos armados na região. (Paula, 2016, p. 240). No decorrer da guerra, as barragens de Calueque e Ruacaná foram durante vinte anos ocupadas por tropas sul-africanas, e o posicionamento de Pretória no pós-independência reitera a ideia de que “o controlo sobre esses recursos era essencial para a manutenção do poder branco na África Austral” (Gonçalves, 2003, p. 60). Mesmo após a conquista da independência total da Namíbia, a região das barragens continuou, até meados do ano 2000, a ser alvo de bombardeamentos efetuados pelas forças sul- africanas. A província do Cunene, mais concretamente no município de Ombadja, com várias povoações integradas, é o local “onde se situam os empreendimentos hidroelétricos ou exercendo efeitos de proximidade evidentes” (Gonçalves, 2010, p. 259). Comecemos por Naulila, situada na margem esquerda do rio, que no decorrer da Primeira Guerra Mundial, altura da delimitação da fronteira sul de Angola, foi palco de uma batalha entre os exércitos português e alemão, à época os poderes coloniais do sudoeste de África. Hoje tem um edificado de casas de construção definitiva, atingidas por balas de armas automáticas, a requerer manutenção. Naulila alberga muitas famílias e à semelhança do baixo Cunene, é um lugar estratégico para obtenção de alimentos, o que vem a determinar a sua relação com os centros administrativos, estando ligada a Calueque por uma picada de 30 km. (Gonçalves, 2010, p. 259). Nas águas do Cunene, na província com o mesmo nome, foram construídas duas barragens: Calueque e Ruacaná. A barragem de Calueque, afeta ao município de Ombadja, fornece água à República da Namíbia através da instalação de um canal. Após o tratamento, retorna a território angolano, abastecendo o município de Namacunde, nas povoações de Santa Clara e comuna sede. Calueque é “o centro de maior capacidade promotora de desenvolvimento na região, em virtude da sua barragem e do sistema de adução de água que possui.” (Gonçalves, 2010, p. 259) A política de gestão destes empreendimentos não se alterou significativamente no pós- independência. A barragem do Ruacaná está localizada no território angolano a aproximadamente 200 metros da linha de fronteira, mas os dínamos (máquinas), ou seja, todas as instalações de produção de energia hidroelétrica estão em território namibiano, a cerca de 500 metros da linha de fronteira. Todos os trabalhos de manutenção, de ambos os lados da fronteira, de acordo com os entrevistados e confirmado aqui por Gonçalves (2010, p. 261) são assegurados “pela Nampower, empresa de eletricidade da Namíbia.” Os empreendimentos hidrográficos da bacia do Cunene têm uma gestão integrada, a cargo do Gabinete para a Administração da Bacia Hidrográfica do rio Cunene (GABHIC). As infraestruturas planeadas seguem o Plano Geral da Bacia do rio Cunene que, além de serem concebidas para regularização dos diferentes caudais, concorrem para a prossecução dos múltiplos usos que a água pode ter, ao longo do percurso, da nascente para a foz. O esforço para a regularização dos caudais enquadra-se numa gestão ambientalmente sustentável para a satisfação das necessidades das populações que vivem nas zonas contíguas. 22 Efetivamente, o aproveitamento racional das águas do Cunene tem levado a que Angola e a Namíbia considerem válidos acordos vindos das administrações coloniais, a que se juntam diversos novos protocolos. Em 2012 o ministro da Energia e Águas angolano, João Baptista Borges, e o ministro da Agricultura, Água e Floresta namibiano, Jony Mutouwa, assinaram em Windhoek um memorando para o uso partilhado destas águas. No campo da produção de eletricidade os empreendimentos instalados e a instalar – em 2010, estavam previstas 24 infraestruturas – podem gerar até 1 000 GWh de energia (já garantidos), sendo que o total do seu potencial se eleva a 9 000 GWh de acordo com os dados do GABHIC. 23 22 Declarações do Secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, edição eletrónica do Jornal de Angola, 5 de abril de 2014. 23 Acordo na Namíbia de partilha de água, Jornal de Angola , 31 de março de 2012, disponível em http://jornaldeangola.sapo.ao/política/ acordo_na_namibia_de_partilha_de_agua