Global Journal of Human-Social Science, B: Geography, Environmental Science and Disaster Management, Volume 23 Issue 6

The Cunene River a Cross-Border Resource: Reflections on its use in South Angola (Angola-Namibia) and the Role of SADC Volume XXIII Issue VI Version I 58 ( ) Global Journal of Human Social Science - Year 2023 © 2023 Global Journals B específicas relativas à conclusão do Sistema Integrado do Rio Cunene 25 A comissão bilateral instalada teve por objetivo acelerar a implementação da rede de distribuição de água para as aldeias de Santa Clara, Namacunde, Omupanda e Calueque, com a reafirmação do compromisso do governo namibiano relativamente ao fornecimento de água a Santa Clara e Ondjiva, com base na cooperação bilateral. Por isso, consideraram válidos os compromissos previamente assumidos , que integra um Plano Geral da Bacia do Cunene, que por sua vez tem no Comité do Plano Geral (CTPC) o órgão encarregue de operacionalizar as tarefas. A Barragem Hidroeléctrica Binacional de Baynes projetada para 2021, acerca de 200 km a Sul do Ruacaná, constitui um empreendimento conjunto da Namíbia e de Angola; espera-se que venha a produzir até 600 megawatts de energia, e que sirva para irrigar centenas de hectares de terrenos agricultáveis (ANGOP, 2019, 1 de fevereiro). Os trabalhos estão atualmente em curso. Em análise conjunta, o minist ro de Minas e Energia da Namíbia, Obth Kanjoze, e João Baptista Borges do lado angolano, reconhecem a importância estratégica das atualizações que foram apresentadas sobre o Projeto Baynes, o projeto de reabilitação da barragem de Calueque e os projetos transfronteiriços de abastecimento de água a partir do rio Cunene, bem como a melhoria do canal de água Calueque/Oshakati. 26 25 Disponível em: , incluindo os firmados no passado entre portugueses (lado angolano) e alemães e sul-africanos (lado namibiano, ex-Sudoeste africano). O aproveitamento do Gove, um dos mais significativos empreendimentos de toda a bacia, de conclusão e uso recente, beneficia de relativa autonomia e, além de servir de regularizador do caudal do Cunene, para jusante, a sua albufeira acumula água para ser utilizada em períodos de grave seca, como tem acontecido regularmente na província do Cunene, também está apta para fornecer energia elétrica à região centro do País (províncias do Huambo e do Bié). Em suma, a cooperação bilateral no sector da água entre estes dois países vizinhos caracteriza-se pelo d es envolvimento de esforços coordenados para tirar partido do potencial de produção de energia. São evidências desta cooperação o abastecimento em energia elétrica da cidade de Ondjiva e as vilas de Namacunde e Santa Clara, todas em território angolano, a partir da subestação de Onuno, situada em território namibiano. http://www.gabhic.gv.ao/pt/290/comite-do-projecto- baynes-bc- consulta a 27 de maio de 2016 26 http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/comecam_estudos_na_barra gem_de_baynes “Começam estudos na Barragem de Baynes”, 2016, consulta em 22/10/2018. Outra povoação que se torna importante referir é a de Ondova, situada na rota entre Ondjiva (capital provincial do Cunene) e a província do Cuando Cubango, a 500 metros para o interior da fronteira, com povo maioritariamente de origem Ambó. Em 2018 a povoação de Ondova (sede denominada de Okavenda), embora fisicamente não esteja representada na administração local, regista avanços significativos em matéria de p rojetos para o desenvolvimento (Mwaikafana, 2018). Para suprir as necessidades de água, o Governo criou reservatórios de água, extraída do subsolo, em tanques plásticos, para distribuição â população. A região de Ondova caracteriza-se pela escasse z de recursos hídricos, “as chuvas caiem normalmente de novembro a abril e são, em geral, violentas e de curta duração” (Monteiro,1994, p. 45 apud Mwaikafana, 2018) IX. R eflexões F inais . Assim, dado o potencial de conflitualidade, a gestão de recursos partilhados que ocorre em contexto fronteiriço constitui um tema de reflexão teórica e prática que tem captado a atenção de vários quadrantes. De um modo geral, no continente africano, a União Africana, ta l como os modernos Estados africanos individualmente considerados, tem como um dos seus objetivos tratar as questões ligadas a fronteiras num espírito de cooperação, evitando que se resvale para o que Abílio Lousada identifica como sendo uma tendência: “a ânsia de acesso a recursos é óbvia e o carácter místico de posse territorial perene. As fronteiras (…) ou são geridas com parcimónia ou o conflito pode surgir como solução, situação indesejável para África” (2010, p. 127). Reforça ainda a ideia de que muitos destes recursos e a sua exploração, dada a sua localização, colocam questões no âmbito da “gestão transfronteiriça” (Lousada, 2010, p. 71). Daí que sejam vários os assuntos passíveis de serem tratados no âmbito das relações internacionais. As diferentes organizações e conferências internacionais e regionais, como, por exemplo, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), constituem oportunidades de concertação e de desenvolvimento sustentado, quantas das vezes permitindo, ou então estimulando, o incremento das relações culturais e comerciais entre populações que partilham, ou não, fronteiras e histórias. Enfatize-se a ideia de que o caráter artificial das fronteiras territoriais, numa “cristalização de uma visão monolítica de soberania, deveu-se às dinâmicas de 27 Zona Seca, abrangida pela influência do deserto do Kalahari, e que, de acordo com alguns geógrafos tende a alargar-se, causando o agravamento da seca. Tem pluviosidade irregular, totalizando anualmente 600 mm3, e uma humidade relativa máxima de 96%, e mínima de 10%, com média de 46%. Apresenta um clima seco de estepe ou tropical, em geral semiárido, por vezes sub-húmido (Monteiro, 1994: 54-55). 27