Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 22 Issue 1

Ademais, a autora chama atenção para os diferentes agentes que envolvem-se neste processo migratório, tanto públicos quanto privados, destacando seus lucros com a globalização do trabalho reprodutivo. Especialmente, salienta-se que estes fluxos “are bolstered by various political and corporate actions and policies in remarkably similar ways” (HART, 2005, pp. 2). Estes reforços ocorrem através de diversas formas de regulação, que vão desde o incentivo estatal para a migração - Elias (2017) trata da participação do Estado como broker de um processo de tráfico legalizado - até o controle dos empregadores nos locais de trabalho como Taiwan e Singapura, por exemplo. Estas regulações são chamadas pela autora de Controle de Fronteiras Interno e Externo (HART, 2005), de forma a salientar o papel duplo público-privado, em que o controle externo pertence ao Estado e o interno é de responsabilidade das corporações que enviam e recebem migrantes e dos empregadores. Este ponto é reforçado por Lindquist (2010) ao estudar detalhadamente o que chama de Indústria da Migração com enfoque no processo de recrutamento. A autora demonstra, a partir de um caso empírico, o controle do corpo feminino que é exercido por essa indústria, no caso exemplificando a tentativa de evitar a gravidez. É assim que o conceito de encapsulamento transnacional é inserido, como forma de descrever o processo em que o corpo feminino torna-se uma commodity para ser controlada. A concentração de capital e a terceirização do trabalho, conjuntamente com a centralização do controle migratório e a dispersão do controle da mão de obra tornam esse processo possível. No entanto, conforme Oishi (2000), entende-se que as políticas estatais que referem-se à emigração de mulheres são orientadas por valores sociais bem como pela busca de legitimidade do governo, gerando tensão decisória mediante o imperativo econômico da migração para países como as Filipinas, anteriormente explanado. Além disso, podem servir aobjetivos políticos internos, como demonstra Elias (2017) também através do caso filipino. Conforme comentado anteriormente, a sujeição da migração de mulheres ao escrutínio de valores sociais intersecta-se com noções de raça e classe. Motivo pelo qual os regimes regulatórios estatais são impostos, de forma a controlar os corpos femininos e garantir que estes permaneçam nos papéis que lhes foram atribuídos. III. F ilipinas Em termos de definição precisa, o Migration Data Portal , site de dados vinculado à Organização Internacional para Migração ( International Organization for Migration , IOM na sigla em inglês) trabalha dois com principais termos no que se refere ao manejo da migração. O primeiro refere-se à migration governance, que significa os aparatos legais, organizacionais, e demais processos que envolvem a forma como o Estado trata questões de migração tais como cooperação internacional, direitos humanos, etc (IOM Glossary on Migration, 2019). Esse conceito significa utilizar as lentes do Estado como forma de entender os fluxos migratórios e inclui uma porção mais específica de si, as políticas migratórias, segundo conceito apresentado pela IOM. Sua definição inclui a observação de que seu uso por vezes é feito de forma vaga, mas refere-se à “... a government’s statements of what it intends to do or not do (including laws, regulations, decisions or orders) in regards to the selection, admission, settlement and deportation of foreign citizens residing in the country.” (BJERRE ET AL., 2015, apud IOM). É esta definição de políticas migratórias que será analisada no caso das Filipinas. De maneira geral, a migração como recurso estatal para acumular remessas estrangeiras e aliviar o desemprego é notável como ponto comum da literatura no que se refere à governança migratória das Filipinas. Esta proposta começou durante o governo ditatorial de Ferdinando Marcos que em 1974 estabeleceu a base deste sistema como uma medida provisória em busca do equilíbrio no balanço de pagamentos, mas que se mantém até hoje (GAATW, 2020). Não acidentalmente, a dependência filipina das remessas de seus migrantes é estrutural na sua economia, uma vez que este valor alcançou 9,3% do PIB em 2019, e manteve-se em uma margem estável de nove pontos percentuais desde 2014 (APEC PROJECT DATABASE, 2020). Em valores brutos e atuais, isso significa 35 bilhões injetados na economia em desenvolvimento do país. Grande parte desse valor assenta-se no trabalho reprodutivo de filipinas no exterior. Em 2018, por exemplo, do total de 420 mil OFW (Overseas Filipino Workers), 318 mil consistiam em mulheres, alcançando a porcentagem de quase 76% dos trabalhadores emigrantes daquele ano (COMMISSION ON FILIPINOS OVERSEAS DATABASE, 2022). Especialmente no que se refere à migração intra regional asiática, no ano de 2017, do total de emigrantes femininas com propósito de trabalho, 28,7% concentraram-se na região. Isso significa um número total de 95 mil mulheres, arredondado. Destes países de destino, destaca-se a região autônoma administrativa de Hong Kong, responsável por 41% do fluxo destas mulheres, com 39.465 mulheres em destino à região autónoma no referido ano. O dado mais impactante, no entanto, refere-se ao fato de que quase 100% destas mulheres encaixavam-se na categoria de empregadas e auxiliares domésticas, correspondendo à 39.294 (COMMISSION ON FILIPINOS OVERSEAS DATABASE, 2022). Este padrão repete-se também em Malásia e Singapura, Volume XXII Issue I Version I 14 ( ) Global Journal of Human Social Science - Year 2022 © 2022 Global Journals E Housekeeper’s Work Migration in Southeast Asia - The Philippines Case