Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 22 Issue 1

• Bello promises further assistance to kin of OFW who died in Saudi Arabia – 01/09/2016 ○ Labor and Employment Secretary Silvestre Bello III yesterday assured dependents of Irma Avila Edloy of further help in seeking justice for their relative who was sexually assaulted and ended up losing her life in Saudi Arabia. Neste caso, também, a notícia refere-se a um caso de abuso de uma doméstica filipina no exterior. A veiculação de casos de abuso como o apresentado acima ganharam grande importância histórica com o caso de Flor Contemplacion, uma filipina condenada à morte em Singapura, por suspeita de homicídio. Conforme Encinas-Franco (2020), o caso trouxe grande revolta popular ao país, já que “the nation was perceived as weak because of its inability to protect its migrant worker, a woman at that” (2020, pp. 297). O autor invoca a noção de “vergonha nacional” para resumir o sentimento que envolve casos de abusos de mulheres nacionais, dado que apela para o simbolismo nacionalista de possessão do corpo feminino enquanto fronteira interna da nação. Da mesma forma como a vergonha é utilizada como instrumento de socialização feminina às expectativas de gênero e feminilidade, também essa vergonha nacional molda as políticas migratórias. O mesmo é percebido através do caso de banimento de migração para o Kuwait que ocorreu em janeiro de 2018, após o Presidente Rodrigo Duterte ter feito uma declaração sobre os contínuos casos de abuso de domésticas filipinas no país. O banimento só foi revogado após a assinatura do Agreement on Employment of Domestic Workers between the Government of the Republic of the Philippines and government of State of Kuwait, assinado em 11 de maio de 2018 (POEA, 2018). Seguindo nesta linha de proteção, a última notícia percebida refere-se à 2019, em que a POEA reitera seus mecanismos de supervisão de agências de recrutamento e empregadores estrangeiros, mediante um relatório mandatório sobre a condição de filipinos contratados no exterior. No entanto, conforme a tensão entre os imperativos econômicos da migração e esta proteção derivada das relações de gênero em 2017 percebe-se uma mudança de tonalidade nas notícias veiculadas que se enquadra no modelo das Filipinas enquanto exportador de trabalhadores. As duas notícias veiculadas relativas ao ano referido trata-se de informativas de leis relevantes para domésticas com destino ao ou no exterior: • Qatar ratifies law on domestic workers – 29/08/2017; • Sexual relations outside wedlock illegal in UAE – 29/08/2017; As notícias por si só não demonstram grande valor de análise, mas esse é percebido mediante a comparação com edições de anos anteriores. A publicização de casos de abuso ou engano cede lugar para uma postura neutra da agência enquanto transmissor de informações relevantes para aqueles interessados na migração. No segundo caso, ainda, alerta para nacionais filipinos que em caso de infração da lei de relações sexuais somente permitidas no casamente dos Emirados Árabes Unidos, não há possibilidades de intervenção do Estado Filipino. Esta notícia, em específico, é colocada aqui como relativa à domésticas pelo relativo lugar-comum de abusos e estupros que estas podem sofrer de empregadores estrangeiros que, neste caso, poderia também levar à prisão ou, ao menos, ao silenciamento da vítima. Cabe ressaltar, que neste mesmo ano Elias (2017) publica sua análise sobre o que denomina de labour brokerage state , utilizando-se do caso das Filipinas como um dos exemplos: “... in suggesting that the labour brokerage model is about states being able to continue to send low-cost workers abroad but without significantly challenging the exploitative terms on which this takes place. It is a model that rests fundamentally on viewing workers merely as economic commodities to be mobilised in the name of earning foreign currency and alleviating poverty.” (ELIAS, 2017, pp. 17). Em 2018, de forma similar, um caso de abuso vira notícia na POEA sob a forma de transmissão de informação: • Don’t fall prey to “marriage-for-job” racket in China – 22/06/2018 ○ The Philippine Overseas Employment Administration yesterday warned the public against unscrupulous persons who entice Filipino women into marrying Chinese nationals supposedly in exchange for possible employment in China and other financial benefits. ○ The victim said she was doing fine during her first month in China but she started to worry after her husband confiscated her passport. On December 25, 2018, her husband threw her out of his house after an argument but hermother- in-law managed to pull her back in. She complained that her husband forced her sexually and she was physically harmed every time she refused. Além do caso de abuso e de violação de direitos humanos claramente ilustrados, o caso chama atenção por sua possibilidade de encaixar-se no Republic Act No. 6955, ou Anti Mail-Order Bride Law, legislação filipina que proíbe o casamento de nacionais filipinas com estrangeiros se este ocorre por meio de agências comerciais. O uso da terminação “unscrupulous persons” é insuficiente para delimitar se Volume XXII Issue I Version I 16 ( ) Global Journal of Human Social Science - Year 2022 © 2022 Global Journals E Housekeeper’s Work Migration in Southeast Asia - The Philippines Case