Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 23 Issue 2

Com juros altíssimos e sob pressão política dos Estados Unidos, a dívida pública levou os países periféricos, ou os chamados países em desenvolvimento, a seguirem os ditames do FMI e do Banco Mundial compelindo-os a políticas ditas de ajuste estrutural, norteadas pelas receitas neoliberais: privatizações, abertura comercial e financeira, políticas de austeridade fiscal etc. (NAKATANI, 2021). Sendo, portanto, fortemente dominados politicamente e economicamente pelos países capitalistas centrais. Segundo Chesnais (2005), nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como nos países periféricos, a acumulação financeira é continuamente alimentada pela dívida pública, visto que, a desoneração do capital e as rendas elevadas 11 (facilitada pela mundialização financeira, pela impunidade da evasão e pela multiplicação dos paraísos fiscais) fazem com que esses países recorram ao financiamento por meio de empréstimos. Com efeito, a dívida pública se torna o pilar do poder das instituições que centralizam o capital portador de juros, gerando pressão fiscal sobre as rendas menores e com menor mobilidade, além de fomentar a austeridade orçamentária e forçar a contínua diminuição das despesas públicas, incentivando, com isso, as privatizações nos países em desenvolvimento, e, promovendo, também, o início do processo de desindustrialização. Sendo assim, no caso do Brasil, realiza-se, ainda, a atratividade dos capitais, por meio de juros altos e ações que forneçam garantias de que teria como arcar com as dívidas, adotando, para isso, um sistema fiscal que prima pelo aumento da carga tributária aliada ao instituto de superávit fiscal primário, garantindo com isso, que parte substancial do aumento da arrecadação fosse direcionada aos credores do Estado (BIN, 2010). Para completar, certas estruturas do Estado passam a ser diretamente controladas pelos interesses da alta finança, [...] o Brasil torna-se um caso típico de regime fisco- financeiro no âmbito do qual as finanças públicas estão completamente subordinadas às finanças privadas e estas últimas plenamente inseridas no circuito da acumulação rentista-patrimonial, característica dos processos de financeirização (BRUNO; CAFFE, 2017, p. 1038). Consequentemente, o desenvolvimento das capacidades produtivas e a distribuição mais equitativa ficam difíceis de serem realizáveis, esbarrando-se num limite estrutural. Há nesse sentido, uma concentração de renda em detrimento do trabalho, 11 As rendas elevadas, ainda se beneficiam da redução de impostos e emprestam a taxas elevadas. consequentemente, uma ampliação das desigualdades sociais, ocasionando recessões. Soma-se a isso as características de formação da sociedade brasileira, de heteronomia e dependência. Cujas ações foram marcadas pelo patrimonialismo com privilégio da classe dominante. Classe essa que, como Florestam Fernandes diz, está acostumada a servir para fora e é “especializada no consumo das invenções culturais das sociedades que nos subordinam” (FERNANDES, 2008, p. 156), não há um espírito burguês. As políticas sociais que nascem no contexto de paternalismo versus intervenção militar, não se concretizam em um “Estado de Bem-estar social” 12 , e ao aspirarem uma constituição cidadã são arrebatadas pelo ideário neoliberal cujo trinômio privatização, focalização e descentralização, abre novos espaços de valorização para o capital. Por seu turno, o histórico de dependência e conformismo da classe trabalhadora comprometem uma direção segura e politizada dos movimentos operários, o que se faz primordial no modo de produção toyotista, tendo em vista a forte tendência a segmentação das demandas e a despolitização delas. Para finalizar, todas essas categorias contribuem para que o padrão de financeirização no Brasil 13 utilize a dívida pública como um instrumento essencial para o processo de acumulação financeira, fazendo do Estado um operador do capital financeiro em prejuízo das demandas sociais, visto que opera sob as bases de uma drenagem sistemática de recursos da sociedade. Dessa forma o fundo público exerce um papel relevante na manutenção do capitalismo, mas é importante ressaltar que ele também, cumpre papel na manutenção do contrato social à medida que os recursos públicos são financiadores de políticas anticíclicas nos momentos de retração da atividade econômica, nesse cenário as políticas sociais estão relacionadas com a reprodução do capital, como estratégia de expansão do mercado de consumo, ou como forma no próprio financiamento da reprodução da força de trabalho como veremos a seguir. A análise da gestão do fundo público nos aponta a direção tomada pelo Estado, no nosso caso, é indicativo que transmite a realidade, à medida que, expressa a intervenção do Estado nas políticas sociais de forma mitigar ou fortalecer os múltiplos determinantes pobreza. Dada a sua importância na dinâmica capitalista, qualquer análise que não leve em 12 Ficando circunscritas a uma cidadania intitulada por Santos (1994) de “regulada”, tendo em vista que, somente recebiam a proteção do Estado aqueles que possuíam carteira de trabalho, isto é, emprego formalizado. 13 O estudo de Bruno e Caffe (2017) descrevem esse padrão de financeirização no Brasil. Volume XXIII Issue II Version I 5 Global Journal of Human Social Science - Year 2023 ( )E © 2023 Global Journals Unraveling Poverty: Reflections from the Financial Management of the Public Fund in Brazil