Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 23 Issue 2

consideração sua gestão para a leitura da realidade concreta estaria fadada a compreensões superficiais e incompletas o que poderia levar a proposições de políticas de enfrentamento um tanto ingênuas ou falaciosas. Com efeito, realizamos neste artigo, a análise do fundo público, no que tange a política social, tanto pela ótica tributária quanto pela gestão financeira dos recursos sociais, importante ressaltar, também, a importância da análise pelo financiamento indireto das politicas sociais, não realizado nesse trabalho em razão da extensão da discussão. III. A s B ases T ributárias e o F inanciamento D as P olíticas S ociais Para compreender o financiamento das políticas sociais no capitalismo é importante a definição da categoria fundo público. Para Behring (2021) o fundo público é um mix de mais valia (trabalho excedente) e de trabalho necessário, pois o Estado tem que se apropriar de parcela significativa da mais-valia com a finalidade de assegurar as condições de produção e as condições de reprodução capitalista. Como uma das principais formas de realização do fundo público se dá por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida, ele é, portanto, conforme Behring (2010), parte do trabalho excedente que se transformou em lucro, juro ou renda da terra, sendo apropriado pelo Estado para o desempenho de múltiplas funções. Em importante contribuição teórica para compreender o movimento da totalidade do capital e o fundo público, Behring (2021, p. 72), vai argumentar que o Estado capitalista com o uso dos recursos públicos “assegura as condições gerais de produção e reprodução do capital e realiza a gestão das crises que foram se tornando cada vez mais agudas ao longo do século XX e deste início do século XXI”. Assim, para autora, o fundo público atua in flux, tanto nos momentos de crise com o uso dos recursos dos impostos, principalmente, extraídos compulsoriamente da classe trabalhadora, para amenizar os efeitos mais drásticos das crises do capital, como assegura de forma contínua o “ciclo D-M-D’ como um esteio do metabolismo do capital” (BEHRING, 2021, p. 72). Ademais, conforme Behring (2021), o fundo público tem sido o suporte fundamental para as situações de colapso sistêmico do capitalismo, com a garantia de crédito pelo Estado capitalista, de forma assegurar as condições gerais de produção e reprodução social. Para Salvador (2010b), essas múltiplas funções do Estado presentes na reprodução do capital envolvem: as desonerações tributárias, os incentivos fiscais e a redução da base tributária para favorecer o investimento capitalista; a viabilização da reprodução da força de trabalho, por meio de salários indiretos e políticas sociais; por recursos orçamentários para investimentos em infraestrutura, investigação e pesquisa; e, no capitalismo contemporâneo, por uma transferência de recursos sob a forma de juros e amortização da dívida pública para o capital financeiro, em especial para as classes dos rentistas. O fundo público é cada vez mais relevante para compreender a disputa dos recursos em uma economia, sobretudo, em momentos de crise do capital. A categoria fundo público ocupa lugar central no contexto de financeirização do capitalismo e de contrarreformas do Estado, sendo fundamental para o entendimento das disputas dos recursos públicos na sociedade brasileira. O orçamento, como a parte mais visível do fundo público, não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento; ele é, desde sua origem, uma peça de cunho político, conforme Oliveira (2009). Sendo assim, ele serve para orientar as negociações das quotas de sacrifício sobre os membros da sociedade, no tocante ao financiamento do Estado, e é utilizado como instrumento de controle e direcionamento dos gastos. De forma que a decisão sobre os gastos e investimentos públicos e as suas fontes de recursos não é somente econômica, mas advém de escolhas políticas. Com esse prisma é que se deve compreender as prioridades do Estado brasileiro ao destinar uma parcela considerável do orçamento público ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, em detrimento de políticas sociais, como previdência, saúde, educação, trabalho e assistência social, entre outras. Um dos aspectos determinantes na composição do fundo público diz respeito a extração da carga tributária na sociedade e com a isso a identificação do ônus sobre quem recai o financiamento das políticas públicas. A correlação das forças sociais é importante para compreender a composição do fundo público no Brasil. A partir do momento da definição do montante de recursos que o Estado terá de contar para o desempenho de suas tarefas, que são determinadas historicamente, a questão central passa a ser a distribuição desse ônus entre os membros da sociedade (SALVADOR, 2010b). Nessa perspectiva, O’Connor (1977, p. 203) considera as finanças tributárias como uma forma de exploração econômica que requer, por isso, análise de classe. Para o autor "cada mudança importante no equilíbrio das forças políticas e classistas é registrada pela estrutura tributária. Dizendo-o de outro modo, os sistemas tributários são apenas formas particulares dos sistemas de classes”. A carga tributária brasileira é extremamente regressiva com a predominância de tributos indiretos, o que indica o que mais pobres são os que financiam © 2023 Global Journals Volume XXIII Issue II Version I 6 Global Journal of Human Social Science - Year 2023 ( )E Unraveling Poverty: Reflections from the Financial Management of the Public Fund in Brazil