Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 23 Issue 2

matéria. Ainda, o mesmo jornal, revela em 10/02/2020, que “desde o ano passado, por falta de dinheiro, o governo passou a controlar a entrada de beneficiários no Bolsa Família. Com a barreira em todo o país, a fila de espera, que havia sido extinta em julho de 2017, voltou e não há previsão para ser novamente zerada” (RESENDE, 2020) e com isso a fila já alcança 1 milhão de pessoas na extrema pobreza. Boschetti e Teixeira (2019) mostram os impactos do ajuste fiscal na destruição da seguridade social, mostrando a perda de recursos do seu orçamento, a partir de 2016, com redução já no primeiro ano de 1,7%, considerando o deflator o IGP-DI. A execução do orçamento pago em 2018 é menor que 2017, conforme as autoras. Conforme Fagnani (2018, p. 59), a austeridade fiscal marcada pela asfixia financeira da EC 95/2016 e pela DRU leva a destruição do marco civilizatório brasileiro, em que encontra na seguridade social o “mais importante mecanismo de proteção social do País e poderoso instrumento do desenvolvimento”. Os dados da tabela 1 permite evidenciar quais são efetivamente as prioridades no orçamento público brasileiro e que a EC 95 conseguiu viabilizar com o congelamento das despesas primárias, ou seja, a priorização do pagamento das despesas financeiras com juros, encargos e amortização da dívida pública. Enquanto, o orçamento fiscal e da seguridade social, apresentou um crescimento real de somente 2,6% acima do IPCA, no período de 2016 a 2019, as despesas com juros e encargos da dívida pública cresceram 8,5 vezes mais (SALVADOR, 2021). Em suma, a constante redução de financiamento das políticas sociais traz impactos direto aos direitos sociais outrora conquistados, traduzido na incapacidade dos munícipios de executarem os serviços sociais tão importantes para a reprodução social e essenciais na mitigação da pobreza. Nesse turno, observamos que até mesmo o reforço de benefícios assistências tornam pífios tendo em vista a incapacidade de execução dos serviços (visto a grandes filas de espera para acesso a eles), provenientes do constante sucateamento no financiamento dessas políticas. Estudo recente do INESC (2022), confirmam a tendência de redução de recursos nas políticas sociais que mais combatem a pobreza no Brasil e as dificuldades que o país teve ao longo da pandemia devido a redução dos recursos do orçamento da União no Governo Bolsonaro nos momentos mais grave da crise sanitária. A pesquisa do instituto com análise do orçamento no período de 2019 a 2021, conclui: O que se depreende da análise de três anos de governo Bolsonaro é um quadro devastador para a população brasileira. Pode se dizer que estão em curso quatro movimentos: o desmonte do Estado e sua entrega para forças privatizantes ou fundamentalistas, o de eliminação física daquelas pessoas, comunidades e povos que não interessam ao projeto fascista e sua base política – empobrecidos, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, jovens periféricos, jovens cumprindo medidas socioeducativas, entre outros – o de drenagem de recursos orçamentários para alimentar as eleições dos aliados e o de incompetência devido a equipes totalmente despreparadas para os cargos que ocupam. (INESC, 2022, p. 108). A EC 106, que institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia relativa à COVID-19 foram muito aquém do necessário para fazer frente à calamidade sanitária, social e econômica que o país atravessa. (SALVADOR, 2020). Como demonstra o INESC (2022), aconteceu um hiato entre a progressão da pandemia no país e o uso dos recursos do fundo público para combatê-la. A situação trágica das mortes em decorrência da Covid 19, aumentou em 117,5% entre 2020 e 2021, enquanto os recursos destinados para combater a pandemia e suas consequências caíram 78,8% para o mesmo período. Somente “82% do valor autorizado no orçamento foi utilizado em 2021, o que significou uma sobra de R$ 27,3 bilhões – valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2021” (INESC, 2022, p. 22). Recentemente, o novo governo que tomou posse em 2023, anunciou o retorno do Programa Bolsa Família destinado as famílias extremamente pobres no país em substituição ao chamado Auxílio Brasil que vigorou de forma eleitoreira no último ano do governo Bolsonaro. O novo programa, que substitui o Auxílio Brasil, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e foi relançado em março/2023, o Bolsa Família continua com valor mínimo de R$ 600 (o que equivale a 49,5% do salário-mínimo em vigor no país) e vai incluir o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos. Destinou-se na previsão orçamentária R$ 70 bilhões para 2023. É uma ação importante, pois como aponta Behring e Boschetti (2020), ainda que os programas de transferências de renda estejam inseridos no âmbito de estratégias de assegurar a sobrevida dos trabalhadores, o fluxo do consumo e a disponibilização de uma força de trabalho de baixo custo para a exploração capitalista, eles, ao mesmo tempo, acabam sendo uma “uma questão de vida ou de morte, ainda mais em países como o Brasil, marcado pela informalidade, baixos e instáveis salários e precarização agressiva”. Por outro lado, diante toda a análise aqui pautada, nos é forçoso questionar sobre as demais ações referentes a gestão financeira. Até então, o novo arcabouço fiscal, não aponta para uma reestruturação da lógica macroeconômica neoliberal adotada. Da mesma forma, ainda não entrou para a agenda política, Volume XXIII Issue II Version I 11 Global Journal of Human Social Science - Year 2023 ( )E © 2023 Global Journals Unraveling Poverty: Reflections from the Financial Management of the Public Fund in Brazil