Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 23 Issue 2

actividades e práticas económicas legais realizadas por agentes económicos totais ou parcialmente ilegais. Para Dum (2014), a economia informal é toda actividade económica que, não sendo ilegal, se processa ao arrepio das normas fiscais vigentes. É o ramo da actividade económica não registada pela lei fiscal, que se ocupa da produção de bens ou serviços com o objectivo primário de gerar empregos e rendas para as pessoas interessadas (Vergas, 2015). Economia informal, é o ramo que engloba diversos e crescentes grupos de trabalhadores informais actuantes em diferentes áreas económicas, urbanas ou rurais, no primeiro, segundo ou terceiros sectores da economia (Rocha, 2018). Economia informal, é toda a actividade económica legal, mas não licenciada, realizada por agentes económicos ilegais e muitas vezes até legais, que usualmente escapam ao sistema fiscal, laboral e outros legalmente estabelecidos ou que estruturam o sistema formal de produção e troca (Ernesto & Capilo, 2014). Neste sentido, a economia informal numa primeira análise, acaba por ser caracterizado por actividades económicas não registadas na lei fiscal. Assim, após abordar-se diferentes ideias dos autores acima referenciados relativamente ao conceito, optou- se por aquele que traz mais aspectos da nossa realidade. Logo, entende-se por economia informal, o conjunto de actividades económicas que não são registadas na lei fiscal que vigora num determinado país ou região, que visa gerar emprego a pessoas que não têm possibilidade de obter emprego no mercado formal para a sua sobrevivência. IV. C ausas e E feitos da E conomia I nformal A existência da economia informal reflecte um desajustamento dos interesses colectivos da sociedade, tal como entendidos pelo Estado, e os incentivos individuais (Ernesto & Capilo, 2014). Ribeiro & Bugarin (2003), afirmam que compreender as causas que determinam o tamanho do mercado informal, possui uma importância significativa do ponto de vista da elaboração de políticas económicas, uma vez que a nível do impacto dos instrumentos por essas implementadas sobre o desempenho da actividade económica, os resultados serão sempre diferentes com a presença do sector informal. Assim segundo Ernesto & Capiolo (2014), do ponto de vista da acção do Estado a economia informal tem como origem as seguintes fontes: a) Modelos económicos não adaptados a realidade sociocultural dos países; b) Fraca capacidade de geração de emprego na economia; c) Inexistência do subsídio de desemprego; d) Processo de formalização extremamente oneroso; e) Emolumentos de licenciamento elevados; f) Encargos fiscais altos; g) Regulamentação inexistente/inadequada ou excessivamente exigente. h) Barreiras à entrada de novas micro, pequenas e médias empresas; i) Falta ou acesso deficiente a informação sobre o mercado; j) Desconhecimento/falta de divulgação de informação sobre os serviços públicos; k) Fraco acesso à informação sobre novas tecno- logias e formação na matéria. l) Administração burocrática e ineficiente; m) Corrupção. n) Pobreza; o) Falta de instrução e/ou instrução deficiente; p) Êxodo rural que tem como origem fundamental: a guerra e a existência de economias de enclave ou centros financeiros de enclave. V. P rincipais C ausas da E conomia I nformal De acordo com Ribeiro e Bugarin (2003) compreender as causas que determinam o tamanho do mercado informal possui uma importância significativa do ponto de vista da elaboração de políticas económicas, uma vez que a nível do impacto dos instrumentos por essas implementadas sobre o desempenho da actividade económica, os resultados serão sempre diferentes com a presença do sector informal. Dentre os principais factores económicos que causam o crescimento da economia informal destacamos os seguintes: crescimento da carga tributaria (impostos, taxas, contribuições sociais e outros); aumento da regulamentação na economia oficial, principalmente do mercado de trabalho; transferências sociais; o desemprego e a inflação. No que diz respeito a análise interdisciplinar, os principais factores são de natureza sociológica e psicológica, como: declínio da percepção da justiça e lealdade para com as instituições públicas, a redução do índice de moralidade, redução do índice de percepção da corrupção. Apesar de factores de natureza sociológica e psicológica terem uma importância neste processo, uma vez que em consonância com os factores de natureza económica actuam em conjunto e tendem a reduzir o custo de oportunidade dos indivíduos para actuar na informalidade focar-se-á de maneira particular nos factores causais do ambiente económico que são: a) I Carga tributária Ribeiro (2000) afirma que a carga tributária possui uma importância fundamental para os economistas, enquanto afecta a restrição lazer-trabalho, Volume XXIII Issue II Version I 31 Global Journal of Human Social Science - Year 2023 ( )E © 2023 Global Journals A Economia Informal Como Alternativa de Emprego para as Famílias Angolanas. O Caso Dos Mercados Informais do Bairro das Cacilhas, Município do Huambo e Bairro Paz em Menongue