Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 23 Issue 2

estimulando a oferta de trabalho no sector que não tributa o que provoca distorções na economia. Nesse aspectos verifica-se que, quanto maior for a diferença entre o rendimento bruto e o rendimento líquido dos trabalhadores no sector formal, maior será o desejo de se evitar essa diferença e consequentemente trabalhar no sector informal. Essa diferença é dependente da carga tributária, logo passa a ser um sinal positivo para existência e incremento da informalidade. Aqui podemos afirmar que um dos principais factores que leva as famílias a optar pelo sector informal está directamente ligado a evasão fiscal. Logo ao elevar a carga tributária sobre a renda bem como sobre os bens e serviços, tende-se a aumentar a movimentação de trabalhadores e a quantidade de bens e serviços transaccionados no sector informal (Ribeiro, 2000). b) Mercado de trabalho O funcionamento do mercado de trabalho formal dita em grande parte a deslocação de pessoas para o sector informal através de questões como o desemprego, remunerações não satisfatórias que obrigam os indivíduos a procurar um segundo emprego num outro período, a situação dos migrantes que muitas vezes encontram dificuldades de inserção no mercado de trabalho oficial ou ainda a incapacidade de trabalhar por invalidez, ou outra qualquer razão que leva, por exemplo, o indivíduo a aposentar-se antecipadamente. Segundo Ribeiro (2000; p. 13) afirma que, Este deslocamento para o sector informal pode advir, por exemplo, através de um segundo emprego em outro horário ou no mesmo horário regular de indivíduos que não participam do mercado oficial, ou mesmo quando são de alguma forma impossibilitados, como no caso de clandestinos. O trabalho pelo meio período e a aposentadoria precoce sugerem para oferecer também oportunidades no sector informal. Talvez essas considerações possam explicar porquê em determinados países, que têm um mercado de trabalho informal activo, têm-se altas e persistentes taxas de desemprego. Relativamente ao salário, existe uma relação negativa entre o salário no sector formal e as horas de trabalho no sector informal, o que se traduz numa elasticidade negativa (Ribeiro & Bugarin, 2003). c) Efeitos da economia informal De modo geral, a literatura tende a evidenciar que os efeitos da informalidade económica sobre a economia formal são normalmente negativos, embora muitas vezes a alternativa a economia informal não é a economia formal, por vezes é a falta de actividade (Rodrigues, 2008). Neste sentido, conclusões opostas podem ser alcançadas quando analisamos os efeitos da economia informal sobre a formal, podendo estes efeitos serem positivos ou negativos. Tendo em conta que os efeitos que a informalidade possui sobre o sector formal, numa análise global, serem vários, o foco irá cair sobre aqueles que de certa forma se destacam como sendo os principais. Um efeito negativo e talvez um dos mais importantes advém do facto de que, um aumento da economia informal leva consequentemente a uma redução das receitas fiscais e da quantidade e qualidade de bens públicos colocados pelo Estado a disposição da sociedade. Este fenómeno origina um fraco crescimento económico. Esta afirmação é verdadeira enquanto as infraestruturas públicas são importantes para o crescimento económico (Ribeiro & Bugarin, 2003).Uma das formas que o Estado encontra para fazer face a este fenómeno é elevar as taxas de tributação sobre aqueles que cumprem com as obrigações tributárias, porém esta medida cria um incentivo para se integrar na informalidade (Rodrigues, et al ., 2008). d) Características da economia informal e suas implicações As características da economia informal, geralmente são comuns em toda parte do mundo. Tanto nos países desenvolvidos como nos países em via de desenvolvimento apresentam as mesmas características. Uma das características é de não dar protecção aos trabalhadores. De acordo com a OIT (2006, p. 6), a economia informal Caracteriza-se pela exiguidade ou indefinição dos locais de trabalho, por condições de trabalho que não garantem saúde nem segurança, fracos níveis de qualificação e de produtividade, rendimentos baixos e irregulares, longas horas de labor e falta de acesso à informação, aos mercados, ao financiamento, à formação e à tecnologia. A mesma autoria, afirma que os défices de trabalho digno são mais marcados na economia informal, a qual, do ponto de vista dos trabalhadores não protegidos, apresenta muito mais aspectos negativos que positivos. Já Silva (2010) apresenta características mais comuns da economia informal. O autor afirma que todas as actividades económicas informais, são convergente pelo facto de não estarem reconhecidas nem protegidas nos parâmetros jurídicos e regulamentares, pois todos os trabalhadores do sector informal estão sujeitos à vulnerabilidade de situações de doenças, direitos, reforma, etc. Esta afirmação de Silva, pode não ser verdade. As actividades informais apesar de não obedecer aos parâmetros legais da lei fiscal e não estarem nos parâmetros jurídicos como (carga horária, salário mínimo…), de alguma forma, embora não totalmente organizadas, as actividades informais possuem regulamentos instituídos por associações criadas por eles mesmos em suas respectivas áreas de actuação. Ao que diz respeito a vulnerabilidade de doenças, pode-se exemplificar algumas situações. Os trabalhadores informais enfrentam dificuldades de © 2023 Global Journals Volume XXIII Issue II Version I 32 Global Journal of Human Social Science - Year 2023 ( )E A Economia Informal Como Alternativa de Emprego para as Famílias Angolanas. O Caso Dos Mercados Informais do Bairro das Cacilhas, Município do Huambo e Bairro Paz em Menongue