Global Journal of Human Social Science, E: Economics, Volume 23 Issue 2

despedimentos arbitrários à medida que não conseguem exercer suas actividades por motivo de saúde. Pois, os trabalhadores informais não gozam de direitos de protecção de saúde, que os trabalhadores formais têm. Já o inverso, as dificuldades são minimizadas porque a instituição empregadora dará apoio financeiro para que o trabalhador consiga custear as suas despesas o tempo em que estiver incomodado. Ao que tange a segurança/insegurança nas actividades informais, Silva (2010) identifica sete aspectos relevantes na economia informal: 1. Segurança no mercado laboral: refere as boas oportunidades laborais que resultam de um elevado nível de emprego, produto de políticas macroeconómicas; 2. Segurança do emprego: protecção contra despedimentos arbitrários consignada, em geral, numa legislação que regulamenta a contratação e o despedimento; 3. Segurança ocupacional: implica a oportunidade de inserção num segmento profissional e possibilidade de desenvolver um sentido de pertença como consequência do melhoramento profissional; 4. Segurança no trabalho: possibilidade de contar com protecção em caso de acidentes de trabalho e doença profissionais; 5. Determinação para o desenvolvimento das competências: oportunidades de manter e desenvolver as habilitações e conhecimentos profissionais mediante acções de formação ao longo da vida; 6. Protecção do ingresso: implica a possibilidade de obtenção de ingressos adequados para o trabalhador e a sua família; Firmeza de representação: possibilidade de exercício do direito a representação colectiva de trabalhadores e empregados através de organizações independentes, assim como do direito à negociação colectiva e ao diálogo social. VI. E conomia I nformal em A ngola O presente subtema, visa descrever os aspectos mais notáveis da economia informal em Angola, suas características, dimensões, importância, fases e etapas. Falar da economia informal em Angola, é olhar para a história do país. O mercado informal em Angola surge na década 80 como resultado das reformas económicas e políticas que o país iniciou para a transição de uma economia centralizada à economia de mercado. Portanto, a liberalização da economia suscitou a criação de micro e pequenos negócios informais absorvendo homens e mulheres que buscavam o sustento pessoal ou familiar. Entretanto, o que era apenas uma porta de subsistência para as famílias, deu lugar ao principal motor condutor do sector terciário da economia, nomeadamente comércio de bens alimentares, bens industriais, vestuário, prestação de serviços mercantis, profissionais liberais, etc, (Ernesto & Capilo, 2014). No entanto, nos anos 70 e 80 do século XX, a ideia dominante era a de que as actividades informais constituíam um fenómeno transitório e o progresso técnico acabaria por permitir ao sector absorver os trabalhadores informais. Entretanto, a crescente informatização e flexibilização dos processos de trabalho gerado pela aceleração do processo de globalização e pela progressiva generalização das teses neoliberais sobre o modelo de organização e regulação da economia e da sociedade, sugere outras perspetivas. Ao contrário do que inicialmente se admitia que, a dimensão da economia informal cresceu, tanto nos diferentes sectores de actividade com um nível de desenvolvimento diferenciado, e o fenómeno não se apresenta como residual nem temporário, observando o aumento de sua importância económica e social (Dum, 2014). A dimensão e a importância económica e social da economia informal no contexto angolano apoia-se na constatação de que um mundo globalizado e marcado pelas lógicas neoliberais, as actividades e práticas informais constituem, em inúmeras circunstâncias a única alternativa a que têm acesso os actores sociais no momento de concretizar as suas estratégias de sobrevivência ou de acumulação de capitais (Dum, 2014). Em Angola, com assinatura da paz a 4 de Abril de 2002, intensificou-se o fluxo migratório para as cidades, contribuindo na expansão dos mercados informais de emprego onde as populações foram se instalando a procura de melhores condições de vida e segurança. Com a intensificação migratória das populações do campo para as cidades, o desemprego crescente era visto pelas instâncias governativas e pelos agentes do desenvolvimento como um problema temporário. O sector informal foi importante para amortecer e dar suporte à sobrevivência de diversas famílias deslocadas de guerra (Sebastião, 2012). A interacção entre os mercados formais e informais de trabalho, foram expressões positivas no decorrer do processo de negociação de paz. Portanto, o sector informal representava uma solução no curto prazo, mas muitas interrogações eram colocadas quanto à possibilidade de este tipo de actividades permitir a longo prazo, quer a sua própria reprodução, quer a melhoria das condições de vida da vasta camada da população que se apoiavam na sobrevivência e reprodução deste tipo de actividades (Sebastião, 2012). Lopes (2007), identificou cinco (5) etapas no processo de evolução da economia informal de Angola que são:  Na primeira etapa, antes da independência, as actividades informais desempenhavam uma função Volume XXIII Issue II Version I 33 Global Journal of Human Social Science - Year 2023 ( )E © 2023 Global Journals A Economia Informal Como Alternativa de Emprego para as Famílias Angolanas. O Caso Dos Mercados Informais do Bairro das Cacilhas, Município do Huambo e Bairro Paz em Menongue