Global Journal of Human Social Science, G: Linguistics and Education, Volume 23 Issue 3

para reflexão e posterior análise de como essas medidas tiveram aplicação, levando-se em consideração o contexto de crise sanitária e o planejamento emergencial adotado. V. R esultados Acerca das questões contidas no quadro, podemos identificar, através das respostas, quais são as problemáticas que se referem ao tema de ensino remoto durante a pandemia e como as legislações se relacionam. Na primeira pergunta, questiona-se quais foram os impactos que a Pandemia da Covid-19 gerou para a aplicação do ECA. À luz desse Estatuto, é prevista a garantia de educação para todos, de modo que nos deparamos com o primeiro impacto, que foi a falta de educação igualitária, haja vista que muitos não tinham acesso à internet ou computador para acessar os materiais disponibilizados. Esse primeiro impacto acarretou o segundo, que foi a desistência dos alunos em continuar pertencendo ao quadro escolar. Nesse sentido, vamos à outra questão, que diz respeito ao que a LDB (BRASIL, 2015) . A referida Lei, no seu art. 80, deixa claro que os governos devem promover o EAD quando diz que o Poder Público tem o papel de incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Contudo, observando-se que a educação não chegou de forma igualitária, é notório que a posição da lei na prática não é efetiva. Quando pensamos no aluno com deficiência, a situação se torna mais delicada quanto à efetivação de seus direitos. A exemplo dos alunos surdos e a Lei nº 10.436/2002 (BRASIL, 2002), que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como uma língua nacional: será que em todas as classes de ensino remoto foram colocados intérpretes de libras para auxiliar a comunicação com esses alunos? A resposta, infelizmente, é negativa, em que pese os alunos surdos precisarem ser acompanhados com o auxílio do intérprete da Língua de Sinais, profissional fluente na língua falada/sinalizada do seu país, qualificado para desenvolver essa função (BARBOSA-JUNIOR, 2011), a realidade brasileira em classe regular de ensino já não ocorria desta forma , sendo assim, em momento de pandemia teve uma implementação ainda mais problemática, sendo esse um dos principais desafios enfrentados pela LBI (BRASIL, 2015), a efetividade do processo de inclusão das PcD’s não só nas classes de ensino remoto, mas no novo contexto social de crise. Por fim, tivemos a publicação da Lei nº 14.040 (BRASIL, 2020), que dispõe sobre as normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, que determinou a normatização da reorganização do calendário escolar do ano letivo afetado pelo estado de calamidade PÚBLICA de todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino. Além disso, determinou o planejamento e a reorganização dos ambientes de aprendizagem, comportando tecnologias disponíveis para o atendimento do disposto nos currículos, tais como: realizar atividades on-line síncronas e assíncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica; realizar atividades de avaliação on-line ou por meio de material impresso entregue desde o período de suspensão das aulas; utilizar mídias sociais de longo alcance ( WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) para estimular e orientar os estudos, pesquisas e projetos que podem ser computados no calendário e integrar o replanejamento curricular. Após a análise das questões, foi constatado que, mesmo sendo estabelecido em lei, novas medidas para aplicação do ensino, devemos ter em mente a situação do aluno que possui algum tipo de limitação e, consequentemente, dificuldades em se adaptar, sendo de suma importância a efetivação das leis para tutelar os direitos e as garantias que versam sobre a educação. No que concerne à etapa para levantamento de dados, foram identificados oito artigos publicados durante os anos de 2020 e 2021 contemplando questões de ensino, inclusão e a pandemia da Covid- 19. Segue uma breve descrição por autoria e respectivas plataformas, na Tabela 2, descrito a seguir: Tabela 2: Artigos localizados na busca on-line. Título/Autores/Revista Plataforma Objetivo Resultados A Educação dos Estudantes com Deficiência em Tempos de Pandemia de Covid-19 A Invisibilidade dos Invisíveis - Revista Interações Neta et al. (2020) Google School Compreender como tem acontecido o ensino remoto para os alunos com deficiência em escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. Evidencia que as problemáticas vivenciadas na inclusão de estudantes com deficiência na escola comum permaneceram e ampliaram-se durante o ensino remoto ofertado no período de pandemia da Covid-19. Tempos de Pandemia: Reflexões sobre a escola, os sujeitos e suas diferentes necessidades – Brazilian Journal of Development Canal e Rozek (2020) Google School Identificar os desafios impostos pela Pandemia à comunidade escolar e ao público-alvo da Educação Especial. Concluiu que há necessidade de mudanças na formação inicial e continuada de professores na perspectiva da Educação Inclusiva. © 2023 Global Journals Volume XXIII Issue III Version I 9 ( ) Global Journal of Human Social Science - Year 2023 G Practice of Remote Teaching and Students with Disabilities in the Covid-19 Pandemic: The Undeniable Right of Access to Education