Global Journal of Management and Business Research, A: Administration and Management, Volume 23 Issue 5

Figura 18: Diretrizes Propositivas Para Elaboração Do Planejamento Estratégico Sinérgico Da Piscicultura. Ressalta-se que as ações estratégicas são estruturadas por meio de normas, e são entendidas por North (1991), como as regras do jogo. Isso porque a decisão por tomar uma ação específica exige que as informações do plano sejam revisitadas, para, então, definir quais mudanças na estratégia deveram ser adotadas. Nessa perspectiva, para estruturação do plano estratégico interinstitucional da piscicultura brasileira, tem-se a necessidade de voltar às normas e políticas do desenvolvimento rural brasileiro, tratadas no Artigo 187 da Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988). Em seu texto, trata-se das políticas de produção rural, que devem planejadas e executadas com a participação efetiva dos atores – envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes. Além disso, manifesta-se que as políticas de Estado precisam atuar: 1. Na instrumentalização de créditos e fiscalizações; 2. Na concepção de preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização; 3. No incentivo à pesquisa e à tecnologia; 4. Na promoção de assistência técnica e extensão rural; 5. Na construção de seguros, contra perdas, da produção rural; 6. No cooperativismo como forma de organização de gestão de mercado; Para o atendimento aos dispostos da Constituição Federal no que tange à piscicultura, foi criado, em julho de 2008, um Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Mais Pesca e Aquicultura, e, posteriormente, publicado pela Lei Federal nº 11.959, em 2009 (BRASIL, 2009), que prevê, entre outros aspectos, a viabilização das cadeias produtivas da pesca e aquicultura brasileiras. Entre as Diretrizes Intrínsecas Da Lei, Destacam-Se: 1. A concepção de gestão que articula toda a atividade, desde a produção, passando pela transformação até a comercialização; 2. A articulação sinérgica e o envolvimento dos atores da cadeia produtiva, no processo de produção e na implantação de políticas de fomento e de desenvolvimento. Porém, Barroso et al. (2018) expressaram, entre outros aspectos, dificuldades para o alcance da efetividade do dito desenvolvimento da piscicultura brasileira: 1. A falta de organização do sistema de transferência de tecnologia e a carência de pesquisa aplicada no desenvolvimento do setor; 2. A dificuldade de industrialização pelo ciclo de vida do produto e a falta de padrões de qualidade e controles sanitários, permitindo a exploração de mercados mais acentuados. Nesse contexto, quando analisadas as diretrizes e as dificuldades, são percebidos os direcionamentos à piscicultura brasileira. Entretanto, a piscicultura requer práticas relacionadas às políticas e legislações, ao melhoramento da infraestrutura e comercialização, à preservação ambiental com responsabilidade social, a extensão rural e participação da comunidade científica e com a promoção de vantagens competitivas, valor agregado e distribuição dos produtos ofertados, que realmente contribuam para o fortalecimento da cadeia produtiva. Essas dificuldades são corroboradas nas estratégias declaradas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA, 2021) e nas manifestadas pelos pesquisadores, Feiden et al. (2018), Lopera-Barrero et al. (2011), Ostrenky (2007), Schulter e Vieira Filho (2017), Pedroza Filho e Castilho (2021), Ribeiro e Pedroza Filho (2022) e Rodrigues et al. (2021). 1. Definir políticas públicas que permitam melhorar o setor aquícola, priorizando os investimentos e recursos sociais e produtivos, com medidas de licenciamento eficientes e fiscalização eficazes Governo: Elaboração de normativas; Universidade: Proposições de tecnologias; Indústria: Atendimento de demandas de mercado. Atitude2 Importância Governo: Favorecimento das necessidades do sistema; Universidade: Necessidade de recursos para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Indústria: Atendimento de necessidades de mercado. Atitude4 Necessidade Governo: Construção de políticas efetivas e contínuas; Universidade: Transferências de tecnologias; Indústria: Apropriação de soluções técnicas e mercadológicas. Identidadeprópria2 Envolvimento Modelo Para Medir as Relações Interinstitucionais Estratégicas Para O Desenvolvimento Organizacional: Aplicação Na Piscicultura Brasileira 80 Global Journal of Management and Business Research Volume XXIII Issue V Version I Year 2023 ( ) A © 2023 Global Journals